AMPARO LEGAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, de 28 de maio de 2015

Art. 1 Estabelecer a Estrutura, a Composição e as Articulações da Subcomissão Temática de Produção Orgânica (STPOrg), e a Composição e as Articulações das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg-UF), e as diretrizes para a elaboração dos respectivos regimentos internos.

As Comissões de Produção Orgânica – CPOrg são fóruns compostos por representantes de segmentos da rede de produção orgânica dos estados ou Distrito Federal, dividido igualmente por entidades governamentais e não governamentais.

A CPOrg se reúne regularmente e tem várias atribuições definidas na Instrução Normativa nº 13, de 28 de maio de 2015, como, por exemplo, coordenar ações e projetos de fomento à produção orgânica; sugerir adequação das normas de produção e controle da qualidade orgânica; auxiliar na fiscalização, pelo controle social; e propor políticas públicas para desenvolvimento da produção orgânica.

Contato:

cporg.ce@gmail.com

Hermínio José – Coordenador da CPOrg-CE

Adriano Custódio – Secretário-Executivo da CPOrg-CE